ANP e Inmetro vão aprimorar fiscalização em postos de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) assinaram ontem (30) um acordo de cooperação técnica com o objetivo de atuar conjuntamente em diversas áreas do setor de petróleo e gás natural, inclusive no aprimoramento da fiscalização das bombas medidoras e da qualidade dos combustíveis comercializados nos postos revendedores de todo o país.

O acordo entre os dois órgãos terá prazo de dois anos e decorre da necessidade de se desenvolver métodos de fiscalização capazes de detectar sistemas de adulteração de bombas e combustíveis que tem sendo adotados por revendedores em todo o país.

Somente este ano, o Inmetro fiscalizou aproximadamente 340 mil bombas de combustível em todo o país, das quais 1,26% foram reprovadas e geraram auto de infração. Dos autos, 0,40% das multas foram consequência de erros de medição e as restantes causadas por adulteração de combustível – chamado índice de não conformidade.

O objetivo do acordo, segundo o presidente do Inmetro, João Jornada, é dar maior consistência políticas às ações de fiscalização. “Chamamos o acordo assinado hoje com a ANP de convênio guarda-chuva, pois dá consistência política a diversas ações que serão realizadas, entre elas a criação de um banco de dados único e a realização de mais operações de fiscalização em parceria”.

Ao destacar a importância do acordo, a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, destacou a importância do convênio para ampliar a parceria entre os dois órgãos e “compartilhar conhecimento e desenvolver ações de inteligência em conjunto para reprimir e reduzir as irregularidades que prejudicam o consumidor”.

Magda lembrou que a ANP, no âmbito do Programa de Monitoramento de Combustíveis, coletou este ano cerca de 20 mil amostras por mês de combustíveis em todo o território nacional e que a agência fez 166 autuações e 153 interdições em bicos de bombas de combustíveis em todo o Brasil por ter identificado a fraude conhecida como “bomba baixa” (que ocorre quando o volume de combustível colocado no veículo é menor que o informado no painel da bomba).

Fonte: Agencia Brasil

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Nove postos de combustíveis do Piauí são autuados e interditados pela ANP

Nove postos de combustíveis do Piauí foram autuados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), nos últimos dois anos, por terem cometido algum tipo de irregularidade na venda ou estocagem dos produtos. Cinco desses estabelecimentos chegaram a ser, inclusive, interditados pelo órgão Federal. Os problemas foram verificados em postos de seis municípios diferentes do Estado, por venda de combustíveis com problemas de qualidade.

As informações fazem parte de um boletim de fiscalização do abastecimento, disponível no site da ANP, na internet, e que demonstra que dos nove postos autuados no Piauí, dois tiveram suas ocorrências ainda em 2010 e o restante, sete revendedores, já neste ano. Em 2011, não foi registrado nenhum caso de posto de combustível com problemas na venda dos produtos, segundo o documento da ANP.

De acordo com o levantamento, as cidades que registraram postos autuados foram: Caxingó, onde o posto foi apenas autuado por Amostra Prova de Gasolina Reprovada - outros motivos; em Parnaíba, onde foram registradas duas ocorrências, uma delas com interdição; Picos, um posto autuado por Amostra Prova de Gasolina Reprovada - percentual de etanol; em Piracuruca, também teve apenas um posto, que foi inclusive interditado.

Já em Teresina, foram três postos de combustíveis autuados pela ANP, sendo dois deles ainda esse ano e o terceiro em 2010, esse último interditado, também. E para fechar as cidades com problemas de revenda de combustíveis no Piauí, aparece a cidade de União, no norte do Estado, onde um posto foi autuado por Comercializar/Armazenar Gasolina fora das especificações - percentual de Etanol; e interditado por Gasolina fora das especificações - percentual de Etanol, tudo isso ainda em 2010.

Fonte: portalaz.com.br

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Como manter a segurança das crianças na estrada

Viajar com bebês e crianças requer uma atenção maior, pois a segurança, conforto e também tranquilidade dos pequenos deve ser garantida. Pra que você tenha uma viagem tranquila e sem riscos, a primeira coisa com que deve se preocupar é a segurança de seu filhos. Por isso, esse artigo traz algumas dicas para que tudo ocorre tranquilamente e você possa aproveitar sua viagem.

1. Para começar, coloque em uma pasta cópias de todos os vouchers, reservas, passagens, telefones de contatos, nomes dos hotéis e roteiro com parentes ou amigos próximos. Deixe também uma versão na sua caixa de e-mail. Assim, caso perca alguma informação, já sabe resolver.

2. Vale lembrar que as companhias de viação e aviação aceitam crianças a partir de 7 dias de vida. Mas, segundo os pediatras, é melhor esperar o bebê completar o primeiro mês – antes disso, as alterações de pressão podem causar problemas respiratórios. Durante o percurso, amamente ou ofereça mamadeira e chupeta. O ato de sugar alivia a sensação de “ouvido entupido”.

3. No avião e no ônibus, leve a criança na cadeirinha sobre um assento.

4. Se a viagem for de carro, antes de pegar a estrada, faça uma revisão no veículo para garantir a segurança da família na viagem.

5. Crianças até 7 anos e meio devem viajar em cadeirinhas próprias, e sempre no banco de trás. É mais seguro e confortável. Lembre-se de que as cadeirinha devem ter o selo do INMTERO.

6. Os enjoos de movimento são comuns em algumas crianças, principalmente em viagens de carro. Para evitá-los, a criança deve fazer uma refeição leve antes da viagem e ser medicada com antiemético (indicado pelo pediatra), se já tiver apresentado os sintomas em passeios anteriores. Durante o trajeto, instale a cadeirinha perto da janela, de maneira que ela possa olhar para fora do automóvel. Faça paradas frequentes, fazendo com que a criança saia do carro e caminhe. Em caso de vômito constante, procure atendimento médico imediatamente para evitar que ela se desidrate.

7. Tenha na mala de mão uma troca de roupa completa para as crianças e para você, principalmente se você tem filhos menores de 2 anos.

8. Na estrada e durante toda a viagem, evite consumir alimentos de vendedores ambulantes, principalmente na praia, pois a conservação e a higiene tendem a ser duvidosas. Ofereça apenas água mineral às crianças.

9. Se a criança estiver muito manhosa, cansada ou com fome. O mais aconselhável é parar o que em algum lugar segura ou restaurante onde vocês possam comer e depois tente acalmar a criança e fazê-la pegar no sono.

Fonte: comofazer.com.br

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Adulteração da gasolina e suas consequências

A gasolina adulterada é um lucro fácil para o dono do posto, mas representa possíveis prejuízos para o consumidor

No momento da escolha do posto de combustível em que vamos abastecer, pode vir à nossa cabeça: será que neste posto estão vendendo gasolina adulterada? Isso ocorre principalmente quando vemos aquelas filas quilométricas de carros em postos de combustíveis com preços excessivamente baixos.

Infelizmente, essa é uma medida fraudulenta realizada por alguns postos e distribuidoras, quando se adicionam solventes ou outros compostos à gasolina a fim de tornar o produto mais barato. No entanto, a sua qualidade diminui drasticamente e pode trazer prejuízos para o carro e para o bolso.

Os compostos adicionados à gasolina também precisam ser combustíveis para que também entrem em combustão e não deixem vestígios. Tanto é que o consumidor geralmente só percebe que foi passado para trás, quando já é tarde demais.

Geralmente, essa adulteração é feita acrescentando-se etanol à gasolina acima do especificado por lei. Segundo a Portaria 678 de 31/08/2011, do Ministério de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a quantidade adicionada de álcool deve estar entre 20% a 25% em volume.

Se esse limite for ultrapassado, o resultado será que no motor de explosão interna haverá uma mistura “pobre” de ar/combustível, levando a uma dirigibilidade menor, falhas de funcionamento do motor, diminuição do poder calorífico da gasolina e perda de desempenho.

Além do etanol, podem ser adicionados à gasolina também óleo diesel e querosene, por serem mais baratos e perfeitamente miscíveis com a gasolina. Isso poderá resultar numa carbonização da câmara de combustão. Como sua octanagem é muito baixa, pode causar detonação em baixas rotações. Para saber se a gasolina está adulterada com óleo diesel, basta expô-la à luz ultravioleta, que ela ficará com um aspecto turvo, meio leitoso, pois o diesel emite fluorescência.

São usados também outros solventes como a aguarrás e o solvente para borracha (SPB ou benzina industrial). Este último é citado informalmente como um dos mais empregados nesse tipo de fraude. Esse solvente pode atacar as partes de borracha do sistema de admissão de combustível, diminuir a octanagem e aumentar a tendência à detonação, conhecida como batida de pino.

Entre os gastos mais comuns realizados pelo consumidor devido ao uso de gasolina adulterada estão o entupimento da bomba da gasolina, sendo que o conserto fica em torno de R$300,00, e a corrosão do sistema de injeção eletrônica, que custa em média R$1.500,00 nos veículos populares.

Para evitar ser enganado, desconfie de preços excessivamente baixos, sempre abasteça no mesmo posto, pois será mais fácil de identificar de onde veio a adulteração, escolha postos com bandeira e, ao abastecer enquanto estiver viajando, peça a nota fiscal.

Segundo a Resolução nº 9 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o consumidor pode solicitar ao revendedor a realização do teste do combustível no posto. O poder de fiscalizar e/ou multar os postos cabe à ANP.

O artigo 26 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078 - 11/9/90) diz que o direito que o consumidor tem de fazer alguma reclamação do produto espira em 30 dias para produtos não duráveis e em 90 dias para produtos duráveis.

Fonte: mundoeducacao.com.br

Consumidor deve verificar qualidade do combustível

Pressa, falta de hábito e a busca pelo menor preço são os principais motivos que fazem os brasileiros deixarem de lado a preocupação de fiscalizar a qualidade do combustível. Entretanto, a adulteração é um problema sério. Para especialistas, o combustível adulterado aumenta a emissão de poluentes, causa danos à saúde, ao motor do veículo - como perda de potência e aumento do consumo.

Geralmente, ao lado da bomba de álcool, existe o densímetro - que indica a existência ou não de água no combustível. Para a gasolina, o consumidor pode exigir que um teste simples seja feito na sua frente. O problema é que há clientes que não sabem desse direito.

Para saber se o álcool é bom, basta olhar na indicação do aparelho. É importante observar se é injetado álcool no densímetro. Além disso, verificar se o aparelho possui o selo do Inmetro e se não está com o lacre rompido. Para testar a gasolina, existem nos postos uma proveta de 100 ml. São colocados 50 ml de gasolina e 50 ml de água. Como o álcool se separa da gasolina e se mistura à água, é possível verificar se a porcentagem de álcool está correta. Por regulamentação, hoje a gasolina está com 25% de álcool.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), no Ceará há 1.300 postos revendedores. De acordo com o órgão, 12.198 coletas são feitas para a análise de qualidade do combustível por ano no estado cearense. Segundo a ANP, a fiscalização funciona com esse monitoramento e através de denúncias anônimas. "O consumidor que desconfiar de algo, deve pedir para o responsável pelo posto fazer a análise na sua frente", aconselha a Agência de Petróleo.

Alguns cuidados

Posto conhecido: abasteça somente em postos de confiança. O ideal é que eles se localizem no seu caminho rotineiro. Isso evita que, na pressa, o carro seja abastecido em postos desconhecidos

Pura ilusão: não se iluda com preços muito abaixo da média de mercado e desconfie de preços promocionais. Combustível muito barato é produto resultante de adulteração, sonegação de impostos ou ambos

Prova de papel: se não for possível evitar um posto "suspeito", solicite nota fiscal para poder comprovar a origem do combustível se houver problemas no motor causados pela gasolina

Aditivo a mais: use de preferência gasolina aditivada. É um combustível de qualidade superior e mais difícil de ser adulterado

Tempo: se o problema foi detectado antes de algo mais sério ocorrer, como motor fundido, leve o carro a uma oficina para limpar os bicos injetores, esvaziar o tanque, trocar as mangueiras (quem sabe até a bomba) e substituir todos os filtros

Mais informações

Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Site: http://www.anp.gov.br/ Tel. (sede): (21) 2112-8100 Tel. denúncia: 0800 970 0267

Fonte: Auto | Diário do Nordeste

Foto: Reprodução

Detran-PI suspende 500 carteiras de habilitação em 2012

Suspensão da CNH já chega a 500 casos em 2012 no Piauí

Um balanço realizado pelo Detran-PI aponta que, no primeiro trimestre de 2012, cerca de 500 condutores piauienses já tiveram sua Carteira Nacional de Habilitação suspensa por terem atingido, em um período de 12 meses, o limite de 20 pontos em seu prontuário ou por terem cometido infração gravíssima que previa suspensão, informou o órgão.

Conduzir motocicletas sem o uso do capacete, dirigir sem possuir carteira ou com esta vencida e condução de veículo sob influência de álcool foram, respectivamente, as três primeiras infrações mais frequentes, mas a maioria dos casos ainda diz respeito ao acúmulo de 20 pontos em um período de um ano. O infrator terá o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa.

Caso o infrator continue a dirigir durante o período de suspensão, este será punido, tendo sua carteira cassada por até dois anos, multa de 900 UFIR e apreensão do veículo, tendo que responder judicialmente por crime de trânsito, com pena de detenção de seis meses a um ano.

No mês de Janeiro foram 87 carteiras, em Fevereiro foram 199 e em Março foram apreendidas 243 carteiras.

Fonte: noticiasdeuniao.com.br

Adulteração de combustível é comum

No Brasil a adulteração de combustível não é tão criticada pela sociedade, que muitas vezes encara como uma mera sonegação fiscal. O que torna quase impossível que empresas sérias, idôneas, concorram dentro da legislação com infratores da área.

Constatado que o Estado de São Paulo responde com 30 % do movimento de combustível no Brasil, a sonegação de impostos anual estima-se torno de um bilhão de reais.

Segundo o promotor de justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, os preços dos postos adulterados normalmente são os mais baixos, impossíveis de serem batidos por empresas sérias, pois as fraudes geram a exclusão total da declaração de tributos.

Isso interfere no mercado e prejudica o País, principalmente perante ao mercado internacional e à sociedade que sente aos poucos. “As empresas multinacionais no ramo de distribuição de combustível, salvo a Shell, foram embora por causa notadamente da fraude e da não combatividade do estado em relação a ela”, afirma o promotor.

Além das empresas que sofrem com a competitividade desleal, o consumidor também é muito afetado. O veículo com combustível adulterado reduz a vida útil, gera a batida de pino, problema de combustão além do tempo de reparo do carro ficar mais curto.

O promotor que é bauruense, trabalha do núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba e veio ministrar a palestra, “Adulteração de combustíveis e suas consequências para o mercado”.

O evento fez parte da programação do 9º Congresso Iteano de Iniciação Científica com o tema “As crises do capitalismo”, e abordou os malefícios irreparáveis da adulteração de combustíveis no Brasil.

Trabalhando com o assunto há alguns anos o promotor explicou na palestra os malefícios e consequências desse crime que esta cada vez mais comum e que pode ser chamado de organização criminosa.

“Com fortunas da adulteração eles obrigatoriamente praticam a lavagem de dinheiro, pois não tem como justificar o fisco e o lucro e assim sonegam impostos. O mais grave é que não tem como você entrar no mercado de adulteração de combustível sem pertencer a uma organização criminosa”, afirma o promotor.

Como medida para acabar com essas organizações em primeiro lugar deve vir o policiamento dos consumidores, como ter o costume de pedir a nota fiscal e sempre quando duvidar pedir o teste na boca da bomba e o teste da pipeta.

Em caso de fraude o consumidor deve solicitar o órgão de fiscalização como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procon ou a Secretaria da Fazenda, que se confirmado a songeação autuará os responsáveis por formação de quadrilha, alteração de combustível, lavagem de dinheiro além da cassação dos registros.

O Ministério Público do Estado de São Paulo tem uma estrutura com um laboratório móvel com dois químicos que usam aparelhos tanto para medição da qualidade do álcool quanto da gasolina que constatam imediatamente.

A pena para donos de postos com adulteração de combustível em média é de cinco anos de detenção. Pouco para o promotor que enxerga como uma organização criminosa.

Fonte: jcnet.com.br