No Brasil a adulteração de combustível não é tão criticada pela sociedade, que muitas vezes encara como uma mera sonegação fiscal. O que torna quase impossível que empresas sérias, idôneas, concorram dentro da legislação com infratores da área.
Constatado que o Estado de São Paulo responde com 30 % do movimento de combustível no Brasil, a sonegação de impostos anual estima-se torno de um bilhão de reais.
Segundo o promotor de justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, os preços dos postos adulterados normalmente são os mais baixos, impossíveis de serem batidos por empresas sérias, pois as fraudes geram a exclusão total da declaração de tributos.
Isso interfere no mercado e prejudica o País, principalmente perante ao mercado internacional e à sociedade que sente aos poucos. “As empresas multinacionais no ramo de distribuição de combustível, salvo a Shell, foram embora por causa notadamente da fraude e da não combatividade do estado em relação a ela”, afirma o promotor.
Além das empresas que sofrem com a competitividade desleal, o consumidor também é muito afetado. O veículo com combustível adulterado reduz a vida útil, gera a batida de pino, problema de combustão além do tempo de reparo do carro ficar mais curto.
O promotor que é bauruense, trabalha do núcleo do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba e veio ministrar a palestra, “Adulteração de combustíveis e suas consequências para o mercado”.
O evento fez parte da programação do 9º Congresso Iteano de Iniciação Científica com o tema “As crises do capitalismo”, e abordou os malefícios irreparáveis da adulteração de combustíveis no Brasil.
Trabalhando com o assunto há alguns anos o promotor explicou na palestra os malefícios e consequências desse crime que esta cada vez mais comum e que pode ser chamado de organização criminosa.
“Com fortunas da adulteração eles obrigatoriamente praticam a lavagem de dinheiro, pois não tem como justificar o fisco e o lucro e assim sonegam impostos. O mais grave é que não tem como você entrar no mercado de adulteração de combustível sem pertencer a uma organização criminosa”, afirma o promotor.
Como medida para acabar com essas organizações em primeiro lugar deve vir o policiamento dos consumidores, como ter o costume de pedir a nota fiscal e sempre quando duvidar pedir o teste na boca da bomba e o teste da pipeta.
Em caso de fraude o consumidor deve solicitar o órgão de fiscalização como Agência Nacional do Petróleo (ANP), Procon ou a Secretaria da Fazenda, que se confirmado a songeação autuará os responsáveis por formação de quadrilha, alteração de combustível, lavagem de dinheiro além da cassação dos registros.
O Ministério Público do Estado de São Paulo tem uma estrutura com um laboratório móvel com dois químicos que usam aparelhos tanto para medição da qualidade do álcool quanto da gasolina que constatam imediatamente.
A pena para donos de postos com adulteração de combustível em média é de cinco anos de detenção. Pouco para o promotor que enxerga como uma organização criminosa.
Fonte: jcnet.com.br
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