O Governo Federal anunciou no dia 23, o novo pacote de medidas que visam o fortalecimento do setor sucroenergético do País, responsável pela produção do etanol. Entre as medidas, foram anunciadas a redução da carga tributária e o prazo de compensação de crédito, além de também diminuir o volume de importação da gasolina.
A medida começa a valer em 1º de maio, mesmo dia em que o volume de etanol anidro na gasolina voltará a 25%, em outro aceno do governo ao setor. Esse percentual vigorou até setembro de 2011, quando foi determinado um corte para 20%. Na última segunda-feira, uma reunião com representantes do setor e a presidente Dilma Rousseff discutiu a desoneração como forma de estimular o consumo do biocombustível.
A queda nos juros do financiamento referente ao ProRenova - linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) -, chegando no máximo a 5,5% (contra 8,5% a 9,5% que vigoraram em 2012); o programa de financiamento para estocagem; e a cobrança do imposto PIS/Cofins (Programa de Integração Social/Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) - tanto na produção quanto na distribuição -, zerada, devem contribuir para assegurar o atendimento à demanda. O crédito total liberado ao setor deve ser de R$ 4 bilhões.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, atualmente os produtores de etanol pagam R$ 0,12 por litro do combustível de PIS/Cofins. Com a desoneração, o governo vai deixar de arrecadar R$ 970 milhões em 2013, e o valor zerado será custeado pelos cofres públicos.
MAIOR PRODUÇÃO
O ministro explica que a ideia é estimular a produção de etanol e evitar a alta nos preços, controlando, consequentemente, a inflação. “Reduzir custos para a cadeia só pode ajudar a inflação a cair. A partir do aumento da demanda, teremos redução de custo. Ambos os impactos são antiinflacionários”, explicou.
No entanto, o ministro alerta que o objetivo não é reduzir o preço nas bombas. “Vamos neutralizar o tributo, é como se o tributo fosse zero para o etanol. Com isso, a indústria vai ter um estímulo adicional para continuar se expandindo”, declarou. Afirma que ela deverá passar uma parte para o preço, se tiver condições. “Mas o objetivo é que ela tenha margem maior para aumentar a produção”, ponderou.
Além de zerar os impostos para produção, o governo também aumentou a porcentagem de etanol anidro na gasolina de 20% para 25%. Essa seria, segundo o ministro Mantega, outra medida para estimular a produção de etanol e, consequentemente a oferta. O objetivo final do governo é expandir a indústria do etanol no Brasil para que o setor seja o primeiro no ranking mundial. Hoje, o País é o segundo maior produtor de etanol do mundo, atrás somente dos Estados Unidos.
O etanol hidratado é o que compete diretamente com a gasolina, sendo vendido individualmente nas bombas para abastecer os carros bicombustíveis, ao contrário do etanol anidro, que é misturado obrigatoriamente à gasolina.
CUSTOS MAIORES
O setor vem pedindo a desoneração em meio aos custos maiores de produção - que inclui mão de obra e mecanização - e perda de espaço, na concorrência com a gasolina. As solicitações vêm sendo discutidas há alguns anos, desde que o biocombustível perdeu competitividade em relação à gasolina.
O presidente da Cosan, Marcos Lutz, ressaltou que o etanol vem sofrendo uma pressão em meio ao aumento dos custos de produção.
“Desonerar ajuda, mas isso já estava meio computado pelo setor. Há bastante tempo que a cadeia vive um aumento de custos e inflação de maneira geral. Então, isso ajuda a melhorar a competitividade para esta cadeia”, disse Lutz.
Vale lembrar que, em busca da retomada do etanol brasileiro, no início do ano, o governo já havia autorizado o reajuste nos preços da gasolina e do diesel (6,6% e 5,4%, respectivamente), além de restabelecer a mistura de 25% de etanol na gasolina, que havia sido reduzida para 20% em 2011 por conta de uma escassez do biocombustível.
Fonte: oestadoce.com.br
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